“Direito Administrativo Descomplicado” é uma obra essencial escrita por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, publicada em 2006, que visa tornar acessíveis e compreensíveis os principais temas do Direito Administrativo no Brasil. Destinado tanto a estudantes quanto a profissionais da área, o livro oferece uma abordagem didática e abrangente, abordando desde os fundamentos até questões mais complexas da disciplina.
Os autores começam introduzindo os fundamentos e princípios do Direito Administrativo, destacando a supremacia do interesse público e os princípios que norteiam a atividade administrativa, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses conceitos formam a base sobre a qual todo o sistema jurídico-administrativo é construído.
A estrutura da Administração Pública é discutida em detalhes, incluindo a organização administrativa e as entidades que a compõem, bem como os poderes administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar) que são exercidos pelos órgãos administrativos.
O livro dedica capítulos específicos para explicar os diferentes tipos de atos administrativos, como também os contratos administrativos, licitações públicas e concessões de serviços públicos. Os autores fornecem uma análise minuciosa das normas e procedimentos aplicáveis a essas áreas, usando exemplos práticos para facilitar a compreensão do leitor.
Temas como responsabilidade civil do Estado, controle da Administração Pública (controle interno, controle externo e controle judicial) e ação civil pública também são explorados em profundidade. Os autores fornecem jurisprudências e doutrinas atualizadas para ilustrar os conceitos discutidos e mostrar sua aplicação prática.
Por fim, “Direito Administrativo Descomplicado” se destaca pela sua linguagem clara e acessível, além de oferecer exercícios de fixação ao final de cada capítulo, auxiliando os estudantes na consolidação do aprendizado. Com sua abordagem didática e abrangente, tornou-se uma obra indispensável para aqueles que desejam compreender o Direito Administrativo brasileiro.
