História Constitucional Brasileira:
A obra apresenta um panorama das Constituições brasileiras, desde a Constituição de 1824 até a de 1988, destacando as características e inovações de cada uma, além do contexto político e social de suas promulgações.
Princípios Fundamentais:
São explorados os princípios fundamentais da Constituição de 1988, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, que formam a base do Estado Democrático de Direito.
Direitos e Garantias Fundamentais:
O autor detalha os direitos e garantias fundamentais divididos em direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e de fraternidade, além dos mecanismos de proteção, como habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.
Organização do Estado:
É abordada a organização político-administrativa do Estado brasileiro, incluindo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e a repartição de competências entre os entes federativos com base no princípio da predominância do interesse.
Poder Legislativo:
O livro explica a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo, composto pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o processo legislativo, as competências do Congresso e as funções típicas e atípicas do Legislativo.
Poder Executivo:
Lenza explora a organização e as funções do Poder Executivo, com ênfase no papel do Presidente da República, seus poderes e atribuições, além da responsabilidade do Presidente e o processo de impeachment.
Poder Judiciário:
São detalhadas a estrutura e as competências do Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais e os Juízes Federais, além do controle de constitucionalidade e os tipos de ações constitucionais.
Funções Essenciais à Justiça:
O autor discute as funções essenciais à justiça, que incluem o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública, destacando sua importância na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
Este capítulo aborda os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas, como a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio, explicando as condições e procedimentos para a decretação dessas medidas excepcionais.
Sistema Tributário Nacional:
Lenza explora o sistema tributário nacional, incluindo os princípios gerais do sistema tributário, as limitações ao poder de tributar e a repartição das receitas tributárias, além dos principais tributos existentes no Brasil.
Ordem Econômica e Financeira:
O livro discute os princípios gerais da ordem econômica e financeira, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente, além do papel do Estado na economia.
Ordem Social:
São abordados os direitos sociais e as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, previdência social, assistência social e proteção à infância e juventude, destacando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
