Direito Processual Constitucional, de Pedro Lenza, é uma obra fundamental para compreender a interseção entre o Direito Constitucional e o Direito Processual, explorando os instrumentos, garantias e procedimentos destinados à proteção da Constituição e dos direitos fundamentais. O autor apresenta o tema de forma didática e organizada, facilitando a compreensão tanto para estudantes quanto para profissionais da área jurídica.
O livro inicia explicando o conceito de jurisdição constitucional e sua importância na manutenção da supremacia da Constituição. Pedro Lenza aborda a evolução histórica desse campo, destacando modelos de controle de constitucionalidade — difuso, concentrado e misto — e explicando como eles se aplicam no ordenamento jurídico brasileiro.
Em seguida, o autor se aprofunda no controle de constitucionalidade, examinando suas espécies, fundamentos e efeitos. São detalhados aspectos como ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de constitucionalidade (ADC), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Cada instituto é estudado com base em dispositivos legais, precedentes jurisprudenciais e exemplos práticos.
Outro ponto relevante da obra é a análise das garantias processuais constitucionais, como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a motivação das decisões e o acesso à justiça. Lenza demonstra como esses princípios estruturam a atuação do Judiciário e asseguram o equilíbrio entre poderes, evitando abusos e arbitrariedades.
O autor também dedica espaço à discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Constituição, explicando suas competências e a relevância de suas decisões na consolidação da ordem constitucional. A obra ainda traz reflexões sobre o ativismo judicial e o impacto das decisões de repercussão geral e súmulas vinculantes.
Há ainda capítulos voltados para os remédios constitucionais — como habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular — com explicações sobre seus fundamentos, hipóteses de cabimento e procedimento. O texto é enriquecido com referências doutrinárias e posicionamentos recentes da jurisprudência.
Pedro Lenza escreve de forma clara, mesclando teoria e prática, o que torna o conteúdo acessível sem perder a profundidade técnica. O livro é estruturado com esquemas, quadros comparativos e resumos que auxiliam na fixação do conteúdo, sendo um recurso valioso tanto para a preparação de concursos quanto para a atuação profissional.
Ao final, Direito Processual Constitucional se consolida como um guia completo sobre os mecanismos jurídicos voltados à defesa da Constituição, ressaltando a importância de uma jurisdição constitucional efetiva e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais. É uma obra que alia rigor acadêmico e aplicabilidade prática, tornando-se indispensável no estudo do direito público no Brasil.
