O “Manual da Advocacia Tributária”, escrito por Valter Lobato, é uma obra fundamental para advogados que atuam — ou desejam atuar — no campo do Direito Tributário. O livro aborda, de forma prática e sistemática, os principais aspectos da atuação tributária no contencioso administrativo e judicial, além de destacar a importância da advocacia consultiva.
Logo no início, Valter Lobato contextualiza a função estratégica da advocacia tributária no cenário jurídico e econômico brasileiro. Ele enfatiza que o profissional dessa área deve dominar não apenas a legislação tributária, mas também compreender as estruturas empresariais, contábeis e financeiras dos clientes.
O autor trata das competências dos entes federativos, das espécies tributárias e dos princípios constitucionais aplicáveis. Além disso, explica como interpretar e aplicar normas tributárias com base em jurisprudência atualizada, doutrina especializada e a evolução do entendimento dos tribunais superiores.
Um dos pontos altos da obra é a explicação clara sobre o funcionamento do contencioso administrativo fiscal, especialmente nas esferas federal (como o CARF), estadual e municipal. Valter Lobato ensina como elaborar defesas técnicas eficazes e explorar as instâncias recursais de maneira estratégica.
No campo judicial, o autor detalha as principais ações tributárias — como mandado de segurança, ação declaratória, anulatória e execução fiscal —, abordando os requisitos técnicos e os riscos envolvidos. Ele também analisa a atuação do advogado na fase de cumprimento de sentença e nas execuções de crédito tributário.
Outro destaque do livro é o capítulo dedicado à advocacia consultiva tributária. Lobato mostra como o advogado pode atuar preventivamente, ajudando empresas a tomarem decisões com base em planejamento fiscal legítimo, compliance e análise de riscos.
A obra também valoriza a importância da postura ética, da constante atualização e do relacionamento com o cliente. O autor alerta que, mais do que litigar, o tributarista moderno deve agregar valor, oferecer segurança jurídica e participar da tomada de decisões estratégicas.
Com linguagem acessível, exemplos práticos e organização pedagógica, “Manual da Advocacia Tributária” é tanto um guia de iniciação quanto um instrumento de aprofundamento para profissionais experientes. É um livro que alia teoria e prática com precisão.
No conjunto, Valter Lobato entrega uma obra de referência, indispensável para qualquer advogado que deseje exercer a advocacia tributária com excelência, estratégia e responsabilidade. O manual é também um convite à profissionalização e à inovação no campo jurídico-tributário.
