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Reading: Resumo do livro “Tutela Provisória no Processo Civil” – Fredie Didier Jr.
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Livros em Resumo > Blog > Técnicos > Resumo do livro “Tutela Provisória no Processo Civil” – Fredie Didier Jr.
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Resumo do livro “Tutela Provisória no Processo Civil” – Fredie Didier Jr.

Rômulo dos Santos Gonçalves By Rômulo dos Santos Gonçalves Published março 27, 2025
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Resumo do livro "Tutela Provisória no Processo Civil" – Fredie Didier Jr.
Resumo do livro "Tutela Provisória no Processo Civil" – Fredie Didier Jr.
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“Tutela Provisória no Processo Civil”, de Fredie Didier Jr., é uma obra fundamental para operadores do direito que buscam compreender os mecanismos processuais de urgência e evidência no âmbito do processo civil brasileiro. O livro aprofunda os conceitos, fundamentos e aplicações práticas da tutela provisória, tema essencial após as mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015.

 

A tutela provisória é abordada em suas duas modalidades principais: a tutela de urgência e a tutela de evidência. A primeira se subdivide em tutela cautelar e tutela antecipada, sendo utilizada para evitar danos irreparáveis ou assegurar o resultado útil do processo. Já a tutela de evidência pode ser concedida independentemente do risco de dano, desde que haja forte probabilidade de direito alegado.

 

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Fredie Didier Jr. apresenta uma análise detalhada dos requisitos para concessão da tutela provisória, destacando o perigo da demora e a plausibilidade do direito invocado. O autor examina os critérios que os juízes devem observar para conceder tais medidas, oferecendo parâmetros objetivos para sua aplicação prática.

 

A obra também discute a revogação e a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, tema relevante no contexto do CPC/2015. O autor analisa as implicações da estabilização, especialmente quanto à ausência de coisa julgada e às possibilidades de revisão posterior da decisão.

 

Outro ponto relevante do livro é a distinção entre tutela provisória requerida incidentalmente e aquela formulada antes da propositura da ação principal. O autor explica como essas medidas podem ser requeridas e seus impactos no curso do processo, sempre trazendo exemplos práticos para ilustrar a teoria.

 

Fredie Didier Jr. também aborda os aspectos recursais da tutela provisória, analisando as formas de impugnação das decisões que concedem ou negam tais medidas. A possibilidade de agravo de instrumento e seus efeitos no processo são discutidos de forma clara e objetiva.

 

Além da fundamentação teórica, o livro se destaca pelo caráter prático, trazendo interpretações doutrinárias e decisões judiciais que exemplificam a aplicação da tutela provisória nos tribunais. O autor expõe as divergências jurisprudenciais e discute as tendências na interpretação do CPC/2015.

 

A escrita didática de Fredie Didier Jr. torna a obra acessível tanto para estudantes quanto para profissionais do direito, consolidando-a como referência indispensável para a compreensão da tutela provisória no processo civil brasileiro.

TAGGED:Direito Processualeficácia da tutela.Fredie Didier Jr.fundamentação da decisãomedidas urgentesnatureza da tutelaProcedimentos legaisProcesso civilsegurança jurídicateoria da tutelatutela jurisdicionalTutela Provisória no Processo Civil
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