A obra “Advocacia na Execução Penal”, escrita por Elias Mattar Assad, é um guia prático e técnico voltado aos profissionais do Direito que atuam ou desejam atuar na etapa da execução da pena, um campo essencial, mas muitas vezes negligenciado da advocacia criminal. Com vasta experiência como criminalista, Elias Mattar Assad oferece não apenas teoria, mas também vivência e sensibilidade jurídica no trato com os direitos fundamentais dos apenados.
No início do livro, o autor contextualiza a execução penal como um prolongamento da jurisdição penal condenatória. Longe de ser apenas um cumprimento passivo de sentença, a execução penal é apresentada como um processo judicial dinâmico, no qual o advogado tem papel fundamental para garantir o respeito à dignidade do condenado e assegurar os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP).
Elias Mattar Assad destaca os princípios que regem a execução penal, como o da legalidade, individualização da pena, humanidade e jurisdicionalidade. A obra mostra que o conhecimento técnico aliado à atuação estratégica pode fazer a diferença entre uma pena cumprida de forma degradante e um processo de ressocialização legítimo.
O autor dedica capítulos importantes às principais medidas jurídicas possíveis durante a execução: progressão de regime, remição de pena, livramento condicional, detração, indulto e comutação. Cada instituto é analisado com base na jurisprudência atualizada, na doutrina especializada e, principalmente, na experiência prática do autor, tornando o livro acessível e útil ao dia a dia do advogado.
Outro ponto forte da obra é o enfoque nos direitos humanos e nas garantias constitucionais. Elias Mattar Assad insiste que o papel do advogado é, antes de tudo, o de um defensor da cidadania, mesmo (ou especialmente) quando seu cliente já foi condenado. A atuação ética e combativa na execução penal revela-se, então, como uma trincheira em defesa do Estado de Direito.
O livro também aborda com profundidade temas como os deveres do defensor, a atuação junto ao Ministério Público e ao Juízo da Execução, e a importância de um relacionamento respeitoso com o cliente e seus familiares, considerando o aspecto humano que envolve toda pena privativa de liberdade.
Em capítulos finais, Elias Mattar Assad analisa casos emblemáticos e compartilha experiências de sua trajetória como advogado, enriquecendo a obra com exemplos reais e lições extraídas da prática. Essa abordagem torna o livro não apenas informativo, mas também inspirador para quem deseja fazer diferença na advocacia penal.
“Advocacia na Execução Penal” é, portanto, uma ferramenta indispensável para advogados criminalistas, defensores públicos, estudantes de Direito e operadores jurídicos que buscam compreender, com profundidade e responsabilidade, um dos ramos mais sensíveis do sistema de justiça.
Com linguagem clara, argumentação sólida e compromisso ético, Elias Mattar Assad contribui de forma relevante para o aprimoramento da defesa penal e para a construção de um Direito Penal mais justo e humano.
