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Reading: Resumo do livro “Comentários ao Código de Defesa do Consumidor” por Cláudia Lima Marques
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Livros em Resumo > Blog > Técnicos > Resumo do livro “Comentários ao Código de Defesa do Consumidor” por Cláudia Lima Marques
Técnicos

Resumo do livro “Comentários ao Código de Defesa do Consumidor” por Cláudia Lima Marques

Rodis Gonçalves Bitencurt By Rodis Gonçalves Bitencurt Published fevereiro 20, 2025
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Resumo do livro "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" por Cláudia Lima Marques
Resumo do livro "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" por Cláudia Lima Marques
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A obra “Comentários ao Código de Defesa do Consumidor” , de Cláudia Lima Marques, é uma referência fundamental para advogados, juízes, professores e todos que estudam o direito do consumidor no Brasil. O livro oferece uma análise detalhada e comentada do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , abordando suas origens, princípios e aplicação prática.

 

Com uma abordagem sistemática, Cláudia Lima Marques examina cada artigo do CDC, explicando seu significado e impacto nas relações de consumo. A autora destaca a proteção ao consumidor como um direito fundamental , enfatizando o papel do Estado e a legislação na garantia do equilíbrio contratual entre fornecedores e consumidores.

 

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O livro apresenta uma interpretação aprofundada das normas consumeristas, com comentários baseados na doutrina e na instrução. A autora analisa temas essenciais, como práticas abusivas, cláusulas contratuais, responsabilidade civil dos fornecedores e proteção contra publicidade enganosa .

 

Uma das contribuições mais relevantes da obra é uma abordagem sobre a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de mecanismos que garantam sua defesa. Cláudia Lima Marques enfatiza que o CDC busca corrigir as desigualdades existentes nas relações de consumo, garantindo maior transparência e justiça aos consumidores.

 

Outro ponto de destaque é a análise sobre o superendividamento , um tema de grande importância no cenário econômico atual. O autor discute as medidas previstas no CDC para ajudar consumidores individuais a renegociar suas dívidas e evitar abusos por parte dos credores.

 

Além do conteúdo teórico, o livro traz uma abordagem prática, com exemplos e decisões judiciais que demonstram a aplicação das normas no dia a dia. Isso se torna uma obra indispensável para profissionais de direito que lidam com casos relacionados ao consumo.

 

A obra também explora a evolução do direito do consumidor no Brasil e a adaptação às novas tecnologias e relações de mercado. O impacto do comércio eletrônico, as novas formas de publicidade e os desafios regulatórios são temas amplamente discutidos pela autora.

 

Com uma linguagem clara e acessível, “Comentários ao Código de Defesa do Consumidor” se destaca como um material essencial tanto para iniciantes quanto para especialistas. A sua leitura permite uma compreensão ampla das normas consumeristas e de sua importância na proteção dos direitos dos cidadãos.

 

Assim, Cláudia Lima Marques entrega uma obra completa, que combina rigor técnico com uma visão prática e atualizada do direito do consumidor. Seu trabalho contribui significativamente para o fortalecimento da justiça e da cidadania no Brasil.

TAGGED:AdvocaciaAnálise JurídicaCláudia Lima MarquesCódigo de Defesa do ConsumidorContratosDireitoJurisdiçãoLegislaçãoproteção ao consumidorResponsabilidade
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