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Livros em Resumo > Blog > Técnicos > Resumo do livro “Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro” por Sérgio Cavalieri Filho
Técnicos

Resumo do livro “Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro” por Sérgio Cavalieri Filho

Rodis Gonçalves Bitencurt By Rodis Gonçalves Bitencurt Published fevereiro 21, 2025
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Resumo do livro Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro por Sérgio Cavalieri Filho
Resumo do livro Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro por Sérgio Cavalieri Filho
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A obra Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro, de Sérgio Cavalieri Filho, é uma das referências mais importantes sobre o tema no Brasil. O livro analisa a evolução da responsabilidade civil, seus fundamentos jurídicos e sua aplicação prática nos tribunais, abordando tanto a teoria geral quanto suas modalidades específicas.

 

O autor inicia o estudo com uma visão histórica da responsabilidade civil, mostrando sua origem no Direito Romano e sua evolução até o modelo atual, que se baseia na reparação dos danos causados por atos ilícitos ou pelo risco da atividade. Ele destaca a transição da responsabilidade baseada na culpa para o modelo moderno de responsabilidade objetiva, em que o dever de indenizar pode existir independentemente da culpa do agente.

 

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Na segunda parte, Cavalieri Filho aprofunda os elementos essenciais da responsabilidade civil, que são: o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade. Ele explica como esses elementos se interligam para caracterizar a obrigação de reparar, diferenciando as diversas formas de culpa, como negligência, imprudência e imperícia.

 

A obra também explora a distinção entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Enquanto a subjetiva exige a comprovação da culpa do agente, a objetiva se baseia no risco da atividade e na teoria do risco criado, aplicável especialmente em casos de responsabilidade do Estado, acidentes de consumo e danos ambientais.

 

Outro ponto fundamental abordado no livro é a responsabilidade civil nas relações de consumo, com base no Código de Defesa do Consumidor. Sérgio Cavalieri Filho discute a inversão do ônus da prova, o princípio da boa-fé e a proteção ao consumidor como parte vulnerável da relação contratual, enfatizando a responsabilidade objetiva dos fornecedores.

 

Além disso, o autor analisa a responsabilidade civil médica, ambiental e do Estado, destacando as peculiaridades de cada uma. No caso da responsabilidade do Estado, ele menciona a teoria do risco administrativo, segundo a qual o Estado responde pelos danos causados por seus agentes, salvo em situações excepcionais, como casos de força maior.

 

No campo dos danos morais, a obra apresenta a evolução da jurisprudência brasileira e os critérios para a fixação do valor da indenização. O autor defende que a reparação deve equilibrar a punição ao ofensor e a compensação à vítima, evitando valores exorbitantes ou insignificantes.

 

Outro tema relevante tratado no livro é a nova função da responsabilidade civil, que vai além da compensação e passa a ter um caráter preventivo e pedagógico. Esse conceito, chamado de função punitiva ou dissuasória, busca evitar novos danos à sociedade e responsabilizar economicamente os infratores.

 

Por fim, Cavalieri Filho conclui que a responsabilidade civil no Brasil evoluiu para um sistema mais amplo e dinâmico, refletindo as transformações sociais e econômicas do país. Ele enfatiza a necessidade de um equilíbrio entre a proteção à vítima e a segurança jurídica, garantindo um sistema justo e eficaz de reparação dos danos.

TAGGED:Advocaciadano moralDireito brasileiroIndenizaçãoJurisprudênciaLegislaçãoObrigaçõesResponsabilidade CivilSérgio Cavalieri Filho
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