O livro “Como Preparar Recursos no Processo Civil”, de Daniel Amorim Assumpção Neves, é uma obra prática e teórica que visa capacitar advogados, estudantes e operadores do Direito na formulação e manejo adequado dos recursos dentro do processo civil brasileiro. Com base no Código de Processo Civil de 2015, o autor aborda a técnica recursal com clareza, objetividade e profundidade.
A obra inicia tratando da função dos recursos, explicando que sua existência é essencial para garantir o duplo grau de jurisdição e a correção de eventuais erros judiciais. Daniel Amorim Assumpção Neves destaca que o recurso não é mera formalidade, mas instrumento essencial à justiça processual.
Um dos pontos centrais do livro é a explicação clara sobre os pressupostos de admissibilidade dos recursos: tempestividade, preparo, regularidade formal, interesse recursal e legitimidade. O autor dedica capítulos inteiros a discutir cada um desses requisitos, ilustrando com exemplos práticos e jurisprudência atualizada.
Daniel Amorim Assumpção Neves dedica especial atenção à técnica de elaboração das razões recursais, ensinando como estruturar corretamente as peças, formular os fundamentos jurídicos, organizar os pedidos e evitar erros formais que possam levar à inadmissibilidade. Ele orienta o leitor a construir argumentos sólidos, coerentes e adequadamente fundamentados.
O livro percorre cada tipo de recurso previsto no CPC: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso especial, recurso extraordinário, entre outros. Para cada um, o autor apresenta aspectos técnicos, hipóteses de cabimento, prazos e principais dificuldades enfrentadas na prática forense.
Um diferencial da obra é a abordagem sobre a estratégia recursal: saber quando recorrer, como recorrer e até quando não recorrer. Daniel Amorim Assumpção Neves ressalta que o excesso de recursos pode ser contraproducente e que a escolha estratégica, em alguns casos, é mais importante do que o recurso em si.
A obra também trata de questões polêmicas e atuais, como os efeitos dos recursos, a aplicação do juízo de retratação, a fungibilidade recursal e os efeitos da preclusão. São pontos muitas vezes ignorados em manuais teóricos, mas enfrentados cotidianamente na prática profissional.
Além disso, o autor comenta decisões recentes dos tribunais superiores, o que torna o livro valioso tanto para concursos quanto para a advocacia. Ele oferece uma visão crítica sobre a jurisprudência e estimula o leitor a refletir sobre a evolução da técnica processual.
Em síntese, “Como Preparar Recursos no Processo Civil” é uma obra indispensável para quem deseja compreender e dominar o uso dos recursos dentro do CPC/2015. Com linguagem acessível, conteúdo rigoroso e orientação prática, Daniel Amorim Assumpção Neves entrega um verdadeiro guia para a atuação eficaz e responsável no contencioso cível.
