A Nova Execução Trabalhista, de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, é uma obra fundamental para profissionais do Direito do Trabalho, abordando as mudanças e inovações no processo de execução trabalhista no Brasil. O livro analisa as diretrizes estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência atual, destacando os desafios e avanços na efetivação das decisões judiciais na Justiça do Trabalho.
O autor inicia sua análise contextualizando a execução trabalhista dentro do ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando sua importância na garantia dos direitos reconhecidos em sentenças. Ele explora os princípios que norteiam a execução, como o princípio da celeridade, da efetividade e da menor onerosidade ao executado, enfatizando a necessidade de equilibrar os interesses do credor e do devedor.
A obra examina detalhadamente os meios processuais disponíveis para a execução, incluindo a penhora, o bloqueio de bens e a expropriação patrimonial. Gustavo Filipe Barbosa Garcia discute as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) e sua aplicação subsidiária na Justiça do Trabalho, ampliando as possibilidades para a satisfação do crédito trabalhista.
Outro ponto central do livro é a análise da execução contra a Fazenda Pública, destacando as especificidades das decisões contra entes públicos e os limites impostos pela legislação. O autor também aborda as execuções contra sócios e grupos econômicos, considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como ferramenta essencial na responsabilização de empresas e administradores.
A obra dedica um capítulo às medidas coercitivas e alternativas que podem ser adotadas para garantir o cumprimento das decisões, incluindo a penhora online, a inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes e outras sanções aplicáveis a empresas que tentam frustrar a execução.
Além dos aspectos técnicos, o livro traz reflexões sobre o impacto das reformas trabalhistas e das mudanças legislativas na execução, analisando a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor discute os avanços trazidos pela Lei da Liberdade Econômica e outros dispositivos que influenciam o processo de execução trabalhista.
Com uma abordagem clara e prática, Gustavo Filipe Barbosa Garcia fornece diretrizes para advogados, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, oferecendo soluções para os desafios enfrentados na efetivação das decisões judiciais. O livro se destaca como uma referência essencial para quem busca compreender as transformações na execução trabalhista e seus impactos na prática forense.
