“Fundamentos do Recurso Especial e Extraordinário” por Daniel Amorim Assumpção Neves é uma obra essencial para profissionais do direito que buscam compreender a estrutura, os requisitos e a função dos recursos excepcionais no sistema jurídico brasileiro. O livro aprofunda-se na análise do Recurso Especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do Recurso Extraordinário, que é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O autor, Daniel Amorim Assumpção Neves, apresenta com clareza os fundamentos constitucionais e processuais desses recursos, explicando seus objetivos e a relevância dentro do sistema recursal brasileiro. Ele destaca as diferenças essenciais entre os dois, como o Recurso Especial, que tem a função de uniformizar a interpretação infraconstitucional pelo STJ, e o Recurso Extraordinário, que busca garantir a supremacia da Constituição Federal pelo STF.
Outro ponto fundamental abordado no livro são os pressupostos de admissibilidade dos recursos. O autor explora detalhadamente requisitos como a repercussão geral, a necessidade de prequestionamento, a demonstração de divergência jurisprudencial no caso do Recurso Especial, e as restrições impostas pela Súmula 7 do STJ, que impede a reanálise de fatos e provas.
A obra também examina as hipóteses de cabimento desses recursos e os desafios enfrentados pelos advogados na interposição, especialmente diante das restrições criadas pela jurisprudência e pelas mudanças legislativas. O autor discute ainda o papel das decisões monocráticas nos tribunais superiores e os impactos do Código de Processo Civil de 2015 na admissibilidade dos recursos.
Além do aspecto teórico, o livro traz uma abordagem prática e estratégica, oferecendo orientações para a correta formulação dos recursos, desde a construção da fundamentação até a forma mais eficaz de demonstrar a relevância da matéria discutida. O autor apresenta modelos de petições, sugestões para evitar falhas processuais e exemplos de decisões relevantes que moldaram a jurisprudência sobre o tema.
Outro diferencial importante da obra é a análise das tendências atuais do STJ e do STF, incluindo o impacto das teses firmadas sob o regime dos recursos repetitivos e da repercussão geral. O autor também examina a atuação das cortes superiores na uniformização do direito e os desafios relacionados à crescente limitação da admissibilidade desses recursos.
Com um conteúdo didático e aprofundado, “Fundamentos do Recurso Especial e Extraordinário” é indispensável para advogados, magistrados, professores e estudantes que desejam compreender a fundo o funcionamento dos recursos excepcionais no Brasil. A obra permite uma visão completa sobre o tema, combinando teoria e prática de forma acessível e objetiva.
