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Livros em Resumo > Blog > Técnicos > Resumo do livro “Provas no Processo Civil” por Fredie Didier Jr.
Técnicos

Resumo do livro “Provas no Processo Civil” por Fredie Didier Jr.

Rômulo dos Santos Gonçalves By Rômulo dos Santos Gonçalves Published março 6, 2025
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Resumo do livro "Provas no Processo Civil" por Fredie Didier Jr.
Resumo do livro "Provas no Processo Civil" por Fredie Didier Jr.
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Provas no Processo Civil, de Fredie Didier Jr., é uma obra fundamental para o estudo da teoria da prova no direito processual brasileiro. O livro examina os princípios, a função e as regras que norteiam a produção de provas no âmbito do processo civil, sempre com uma abordagem técnica e aprofundada.

O autor inicia sua análise explicando o conceito de prova, sua finalidade e sua importância dentro do processo judicial. Ele destaca que a prova é o meio pelo qual o juiz forma seu convencimento sobre os fatos alegados pelas partes, sendo um elemento essencial para a prestação jurisdicional adequada.

Em seguida, Fredie Didier Jr. aborda os princípios fundamentais que regem a prova, como o contraditório, a lealdade processual e a necessidade de motivação das decisões judiciais. Ele ressalta que a produção probatória deve ser conduzida de maneira transparente e equilibrada, garantindo o direito de defesa de ambas as partes.

O livro também explora a distribuição do ônus da prova, destacando as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC). O autor analisa a regra geral do artigo 373 do CPC, que estabelece a quem cabe provar determinados fatos, além das exceções, como a inversão do ônus da prova em determinadas situações, especialmente no direito do consumidor.

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Outro ponto central da obra é a classificação das provas. Didier examina os diferentes tipos de provas admitidos no processo civil, incluindo a prova documental, a prova testemunhal, a prova pericial e a confissão. Ele detalha as peculiaridades de cada uma, seus requisitos de admissibilidade e seu valor probatório.

A prova pericial recebe atenção especial, pois é frequentemente utilizada em processos que exigem conhecimento técnico especializado. O autor explica os critérios para a nomeação de peritos, a forma de elaboração dos laudos e o papel do juiz na avaliação da prova técnica.

Fredie Didier Jr. também discute a prova ilícita e suas consequências no processo civil. Ele explica que provas obtidas de forma ilegal não podem ser utilizadas para fundamentar decisões, conforme prevê a Constituição Federal, e analisa os limites dessa vedação, abordando teorias como a da “prova derivada” e suas exceções.

Outro aspecto importante tratado no livro é a valoração da prova pelo juiz. O autor analisa os diferentes sistemas de valoração, como o sistema do livre convencimento motivado, adotado pelo CPC, que exige que o magistrado fundamente suas decisões com base nas provas apresentadas, sem seguir critérios rígidos de hierarquia probatória.

Por fim, a obra destaca as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 na matéria probatória, como a ampliação dos poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de convenções processuais sobre a produção de provas. Didier reforça a importância da prova no alcance da justiça, garantindo um julgamento adequado e eficiente.

TAGGED:defesa jurídicaDireito ProcessualEvidênciasFredie Didier Jr.JurisprudênciaLegislaçãoprincípiosProvasProvas no Processo Civilregras processuaistribunal
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