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Livros em Resumo > Blog > Técnicos > Resumo do livro “Execução Civil” por Humberto Theodoro Júnior
Técnicos

Resumo do livro “Execução Civil” por Humberto Theodoro Júnior

Rômulo dos Santos Gonçalves By Rômulo dos Santos Gonçalves Published março 21, 2025
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Resumo do livro “Execução Civil” por Humberto Theodoro Júnior
Resumo do livro “Execução Civil” por Humberto Theodoro Júnior
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“Execução Civil”, de Humberto Theodoro Júnior, é uma referência essencial para advogados, juízes, professores e estudantes de Direito que desejam compreender profundamente o funcionamento da execução no processo civil brasileiro. O autor, um dos mais renomados processualistas do país, apresenta uma análise detalhada dos institutos que regem a fase executiva, abordando desde os princípios fundamentais até as questões mais complexas que envolvem a prática forense. Com uma abordagem didática e sistemática, a obra se destaca pela clareza e profundidade ao tratar das normas aplicáveis à execução, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dominante.

 

O livro inicia-se com uma exposição dos princípios que regem a execução civil, como o princípio da efetividade, que busca garantir que o credor obtenha, de fato, aquilo que lhe é devido, e o princípio do devido processo legal, que assegura que o devedor tenha oportunidade de defesa dentro de um procedimento regular. O autor diferencia a fase executiva do processo de conhecimento e destaca a importância do título executivo, elemento essencial para a propositura da execução. Ele explora, de maneira detalhada, as características dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais, analisando as condições necessárias para que um documento possa ser utilizado como fundamento para a execução.

 

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Ao abordar as diversas modalidades de execução, Humberto Theodoro Júnior examina a execução por quantia certa, a execução para entrega de coisa certa e incerta e a execução de obrigações de fazer e não fazer. Cada uma dessas modalidades é tratada com profundidade, sendo acompanhada de exemplos práticos e discussões doutrinárias que auxiliam na compreensão das dificuldades enfrentadas no dia a dia forense. O autor também dedica atenção especial às execuções provisória e definitiva, explicando seus requisitos, limitações e impactos na efetivação dos direitos do credor e na garantia da segurança jurídica para o devedor.

 

Outro ponto central da obra é a análise dos meios coercitivos e sub-rogatórios disponíveis para forçar o cumprimento da obrigação pelo devedor. A penhora, o bloqueio de bens via BacenJud, a expropriação e a adjudicação são explorados em detalhes, bem como as medidas atípicas de coerção, previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. O autor discute a aplicação dessas medidas em casos concretos e os limites impostos pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

 

A defesa do executado também recebe tratamento minucioso na obra. Os embargos à execução, a exceção de pré-executividade e os demais mecanismos processuais disponíveis para o devedor contestar a execução são amplamente debatidos, com a apresentação dos principais argumentos utilizados pela doutrina e pela jurisprudência para fundamentar as teses defensivas. Além disso, o autor examina a fraude à execução e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica como formas de evitar que o devedor se furte ao cumprimento de suas obrigações.

 

A obra ainda se aprofunda nos procedimentos específicos de execução contra a Fazenda Pública, um tema de grande relevância e complexidade no direito processual civil. Humberto Theodoro Júnior explica os trâmites da execução de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), bem como os limites e dificuldades enfrentados pelos credores ao cobrar dívidas do poder público.

 

Outro aspecto importante tratado no livro são as recentes modificações no sistema processual e os impactos das reformas legislativas sobre a execução civil. O autor discute as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, como a ampliação dos poderes do juiz na condução da execução e a busca por maior efetividade na satisfação do crédito. O leitor encontra, assim, uma análise comparativa entre o regime anterior e o atual, o que facilita a adaptação às novas regras processuais.

 

Por fim, “Execução Civil” se destaca por seu caráter prático e teórico, sendo uma obra indispensável para todos que atuam na área processual. Com uma abordagem clara e objetiva, Humberto Theodoro Júnior apresenta um estudo aprofundado do tema, oferecendo um conteúdo essencial para aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos e lidar de maneira eficiente com a fase executiva do processo civil.

TAGGED:Cumprimento de sentençaDireito ProcessualDoutrinaExecução CivilexpropriaçãoHumberto Theodoro JúniorJurisprudênciapenhoraPrática jurídica.Processo civilRecursos
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