“Execução no Processo Civil” , de Ricardo Lemos Duarte , é uma obra essencial para advogados, juízes, estudantes e demais profissionais do Direito que buscam compreender com profundidade a fase executória no processo civil brasileiro. O autor realiza uma análise minuciosa dos dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), destacando doutrinas, questões judiciais e questões práticas que envolvem a execução submetida a obrigações judicialmente reconhecidas ou em títulos extrajudiciais.
O livro inicia com uma introdução ao conceito de execução no processo civil, diferenciando-o da fase de conhecimento e enfatizando seu papel fundamental na concretização do direito material. Ricardo Lemos Duarte apresenta a evolução histórica da execução no Brasil, abordando as principais mudanças trazidas pelo CPC de 2015 e comparando-as com o regime anterior. Esse panorama inicial permite ao leitor compreender a importância da execução para a efetividade do sistema jurídico e os desafios enfrentados pelos operadores do Direito.
No desenvolvimento da obra, o autor detalha os princípios fundamentais que regem a execução, como celeridade, efetividade, menor onerosidade para a conclusão e cooperação entre as partes. Ele também explica as especificações de execução, classificando-as em execução por quantificar certa, execução para entrega de coisa e execução para obrigações de fazer ou não fazer. Cada uma dessas modalidades é comprovada em profundidade, com exemplos práticos e a aplicação das regras processuais pertinentes.
Um dos pontos centrais da obra é a análise dos cargos executivos judiciais e extrajudiciais, que fundamentam a execução. Ricardo Lemos Duarte examina os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, explicando como esses critérios são aplicados na prática e quais são as consequências da ausência de um deles. O autor também explora os meios de defesa do executado, como embargos à execução, exceção de pré-executividade e impugnação ao cumprimento de sentença, destacando como principais teses de defesa utilizadas e os limites processuais para sua facilidade.
Outro aspecto relevante abordado no livro é a penhora e suas diversas formas, incluindo penhora de bens móveis e imóveis, bloqueio de investimentos financeiros por meio do sistema BacenJud, e a penhora de transações de empresas. O autor discute os impactos dessas medidas na atividade empresarial e nos direitos fundamentais do desenvolvedor, sempre à luz da legislação mais atual.
A obra também dedica um capítulo às medidas coercitivas e atípicas na execução, como suspensão da CNH do devedor, bloqueio de cartões de crédito e restrições ao direito de viajar. Ricardo Lemos Duarte analisa a admissibilidade dessas medidas sob o prisma da proporcionalidade e da razoabilidade, explorando os posicionamentos dos tribunais superiores sobre a sua aplicação.
Além da teoria, o livro oferece uma abordagem prática da execução, trazendo modelos de petições, apresentados comentados e estudos de caso que ajudam o leitor a visualizar a aplicação das normas no dia a dia forense. “Execução no Processo Civil” se consolida, assim, como uma referência necessária para quem deseja compreender essa fase processual com profundidade, combinando rigor técnico com uma linguagem acessível e objetiva.
